Normas e Legislação
Sistema de Controle Interno Setorial
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM 01-2022 – JM 21-10-2022
- Anexo I – Lista de verificação – Contratos – Prorrogações
- Anexo II – Lista de verificação – Contratos – aditivos e supressões
- Anexo III – Lista de verificação – SC adequação orçamentária
- Portaria CGM 01-2022 – JM 03-10-2022
- Portaria CGM 03-2022 – JM 24-10-2022
- Portaria CGM 004-2023 – JM 10-04-2023
- Portaria CGM 006-2023 – JM 24-06-2023
- Portaria CGM 007-2023 – JM 27-07-2023
- Portaria CGM – Alterações Compilado
- Anexo I – Lista de verificação – Estudo Técnico Preliminar
- Anexo II – Lista de verificação – Termo de Referência
- Anexo III – Lista de verificação – Programação Orçamentária
- Anexo IV – Lista de verificação – Composição do Custo Estimado
- Anexo V – Lista de verificação – Dispensas e Inexigibilidades
Comissão de Análise do Índice de Efetividade de Gestão Municipal – IEG-M
Aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna 2023